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A SEFAZ (Superintendência de Administração Tributária de Mato Grosso do Sul) cancelou a inscrição estadual de várias empresas no interior. O motivo é o descumprimento de regras do cadastro fiscal.
A decisão saiu no DOE (Diário Oficial Eletrônico) desta segunda-feira (29). Com o cancelamento, as empresas perdem de imediato os direitos fiscais e operacionais para funcionar no estado.
13 cidades foram atingidas
A medida atinge contribuintes de: Alcinópolis, Angélica, Batayporã, Deodápolis, Glória de Dourados, Iguatemi, Ivinhema, Miranda, Nova Andradina, Paraíso das Águas, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso e Sidrolândia.
A base legal usada foi o Regulamento do ICMS de Mato Grosso do Sul. Sem a inscrição estadual ativa, a empresa não consegue emitir nota fiscal, comprar com isenção nem operar de forma regular.
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