Alunas vítimas de violência doméstica terão direito a atendimento domiciliar na UEMS

A UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul) aprovou uma alteração no regimento interno dos cursos de graduação para garantir atendimento domiciliar a estudantes vítimas de violência doméstica que possuam medida protetiva.

A mudança publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) foi homologada na reunião ordinária realizada em 16 de junho e oficializa uma alteração na Deliberação nº 3 da Câmara de Ações Afirmativas, Equidade e Permanência Estudantil, publicada originalmente em setembro de 2025.

Com a alteração, estudantes passam a ter direito ao atendimento excepcional ao acadêmico que, mediante laudo, atestado médico ou documento legal, se enquadre nas situações previstas pela norma, incluindo mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva.

Conforme a UEMS, a medida amplia as políticas de permanência estudantil da universidade ao assegurar que essas acadêmicas possam dar continuidade às atividades acadêmicas sem a necessidade de comparecimento presencial à instituição, quando a condição exigir.