Deputados aprovam tramitação da LDO para 2027 com 17 votos

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul aprovaram, em primeira discussão, a tramitação do projeto de lei n° 77/2026, de autoria do Poder Executivo. A matéria trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o planejamento do Governo do Estado no exercício de 2027.

Com 17 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto agora segue para discussão nas comissões da Casa de Leis. Deputados ainda poderão apresentar emendas com ajustes na lei.

A LDO é o documento legal que estabelece as regras para o planejamento financeiro do Estado em 2027. É por meio dela que o Governo de MS aponta os recursos que serão aplicados em cada área.

Nesta edição, o texto apresentou projeção de redução do PIB em 2027, mas com expectativa de receita de R$ 24,49 bilhões, cujo crescimento de arrecadação não superou 3%.

Segundo o presidente da Alems, deputado Gerson Claro (PP), os índices projetados são modestos e consideram a realidade do Estado.

“Bastante modesta, uma lei que procurou cuidar muito do momento econômico do Estado, que está bem, com uma receita muito estável, e não teve crescimento de receita. Nós tivemos o prejuízo da receita do gás, que se mantém, e a despesa aumenta todo dia. Então o governo foi bem tradicional em tentar manter essas despesas no patamar do ano passado”, afirmou.

O presidente da Casa ainda pontuou que as lideranças estão discutindo alterações que devem ser levadas até outubro na modalidade de discriminação do orçamento dos Poderes.

“Os duodécimos até ficaram por dez anos meio que congelados, estabelecendo o valor por uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). No ano passado, a gente estabeleceu que a partir de 2026 ia mudar, ia voltar a ser índice. 2027 ia ser um índice com base na Receita Corrente Líquida do Estado: percentuais para a Assembleia, percentual para o Ministério Público, percentual para o Tribunal de Contas. Esse índice que está colocado lá, nós vamos deixar ele para resolver em outubro, no final de setembro ou outubro, que é quando a gente faz o orçamento. Nós devemos estar apresentando uma emenda para retirar o índice que está na Lei de Diretrizes. Isso, nós estamos trabalhando ainda com as lideranças para acontecer”, disse Gerson.

Ele frisou que deve haver aumento expressivo no orçamento da Alems. “Mesmo com o valor nominal, há um crescimento porque as despesas crescem naturalmente, né? Isso é natural; isso é um crescimento que há em todos os poderes. Mas, assim, esses números têm que ser com base no crescimento da Receita Corrente Líquida. É por isso que o índice é mais seguro para o governo do que o estabelecimento do valor nominal”, considerou.

O presidente da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), deputado Pedro Caravina (PSDB), afirmou que caso sejam apresentadas emendas, o texto volta para a comissão para discussão da constitucionalidade, o que pode ‘enroscar’ a tramitação da LDO pelas comissões.

O único deputado que já havia apontado propostas de ajuste foi João Henrique Catan (Novo), que teve suas emendas rejeitadas na comissão.