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O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) oficializou, no Diário Oficial desta segunda-feira (12), a contratação da Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura) para a realização do XXXI Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de Promotor de Justiça Substituto.
O contrato, firmado via dispensa de licitação com base na Lei Federal nº 14.133/2021, deve custar R$ 417.640,87 aos cofres públicos. A vigência do acordo compreende o período de 8 de janeiro de 2026 a 8 de janeiro de 2027.
De acordo com o Extrato do Contrato nº 088/PGJ/2025, a fundação será responsável por serviços técnicos que incluem desde a elaboração e diagramação das provas até a logística, supervisão e aplicação dos exames necessários para o ingresso na carreira ministerial.
A contratação da banca examinadora ocorre meses após a movimentação do Conselho Superior do MPMS em torno do certame.
Em setembro de 2025, o colegiado pautou a análise da minuta do regulamento, documento que estabelece as diretrizes para autorização, planejamento, etapas de avaliação, critérios de inscrição e requisitos para a posse.
O regulamento precede a publicação do edital, que deve detalhar o cronograma e o número de vagas disponíveis para o cargo.
A escolha da Fapec para a nova seleção ocorre após o histórico recente de contestações em concursos organizados pela mesma instituição para o Ministério Público de MS.
No XXX Concurso para Promotor Substituto, a banca registrou a reprovação de todos os 180 candidatos na fase escrita. A situação só foi revertida parcialmente após recursos administrativos, que permitiram o retorno de 11 candidatos à disputa.
Na fase final deste processo anterior, nove candidatos foram aprovados na prova oral.
Além das questões técnicas com a banca, a gestão de concursos no órgão enfrentou intervenções externas.
No V Concurso para o quadro administrativo, lançado em 2022, as convocações de aprovados ocorreram após determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Na ocasião, o conselho foi acionado para apurar a proporção de cargos ocupados por servidores comissionados em detrimento de candidatos aprovados em cadastro de reserva.
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