O acordo entre o Mercosul e a UE (União Europeia) pode fortalecer o desenvolvimento do Brasil, na avaliação do deputado federal Vander Loubet (PT). O tratado foi aprovado na sexta-feira (9) pelo Conselho da UE.
“O acordo de livre-comércio entre o Mercosul e a União Europeia abre novos mercados, amplia horizontes e fortalece o desenvolvimento do Brasil. Mais oportunidades para quem produz, mais empregos, mais integração com o mundo. Comércio justo, diálogo e futuro”, analisa o parlamentar.
A assinatura está prevista para o dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai. O acordo criará a maior zona de livre-comércio do mundo, com cerca de 700 milhões de consumidores e um PIB combinado de aproximadamente US$ 22,3 trilhões.
Pontos centrais do acordo
- Eliminação de tarifas alfandegárias
- Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
- Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
- União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
- Ganhos imediatos para a indústria
- Tarifa zero, desde o início, para diversos produtos industriais.
- Setores beneficiados:
- Máquinas e equipamentos;
- Automóveis e autopeças;
- Produtos químicos;
- Aeronaves e equipamentos de transporte.
- Acesso ampliado ao mercado europeu
- Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
- UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
- Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
- Cotas para produtos agrícolas sensíveis
- Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
- Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
- Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
- Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
- Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
- No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
- Salvaguardas agrícolas
UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
- Importações crescerem acima de limites definidos;
- Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
- Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
- Compromissos ambientais obrigatórios
- Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
- Cláusulas ambientais são vinculantes;
- Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
- Regras sanitárias continuam rigorosas
- UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
- Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
- Comércio de serviços e investimentos
- Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
- Avanços em setores como: serviços financeiros; telecomunicações; transporte; e serviços empresariais.
- Compras públicas
- Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
- Regras mais transparentes e previsíveis.
- Proteção à propriedade intelectual
- Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
- Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
- PMEs (Pequenas e Médias Empresas)
- Capítulo específico para PMEs;
- Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
- Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
- Impacto para o Brasil
- Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
- Maior integração a cadeias globais de valor;
- Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
Resistência francesa
Mesmo com o aval institucional, o acordo ainda enfrenta resistência política, especialmente de agricultores europeus. A França, liderada pelo presidente Emmanuel Macron, segue como o principal foco de oposição ao pacto.
Para o senador de MS, Nelsinho Trad (PSD), a oposição francesa, por vezes justificada pelas condições sanitárias dos produtos brasileiros, na verdade, está baseada no temor da competição com os produtos do agronegócio brasileiro.
“É muito difícil achar um denominador comum com a França, mas não impossível. Ocorre que, dos 27 países da União Europeia, 20 são favoráveis. Nós temos que nos apegar a esses países que precisam do agronegócio brasileiro”, analisa.
