Acordo Mercosul–União Europeia é alternativa ao agro de MS diante da taxação chinesa

Após mais de 25 anos de negociações, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia começa a redesenhar expectativas sobre o fluxo de mercadorias entre os dois blocos. Em Mato Grosso do Sul, o tratado surge como uma alternativa estratégica em um momento de incertezas no comércio internacional, marcado pela taxação imposta pela China a alguns produtos.

O presidente do Sistema Famasul, Marcelo Bertoni, afirma que o acordo com a União Europeia é visto “com bons olhos”, sobretudo no atual contexto internacional. Em 2026, o Ministério do Comércio da China passou a aplicar taxação sobre as importações de carne bovina. Desde 1º de janeiro, os países que ultrapassarem a cota estabelecida estarão sujeitos a uma tarifa adicional de 55% sobre o volume excedente.

“Estamos enfrentando a taxação da China, que pode nos afetar diretamente. Por isso, enxergamos essa negociação como uma saída importante para diversificar mercados e reduzir riscos”, destaca.

Para especialistas do setor, o agronegócio é um dos pilares da economia sul-mato-grossense; por isso, o acordo pode ampliar oportunidades de exportação e reduzir a dependência de mercados tradicionais, como o chinês.

Segundo Bertoni, embora o acordo preveja cotas para a exportação de produtos sensíveis, como a carne bovina, o avanço das tratativas já representa um marco aguardado há décadas.

“O acordo pode até ser assinado rapidamente, mas ainda precisará passar pelo Parlamento Europeu e pelo Congresso Nacional no Brasil. Isso leva tempo, mas é um passo fundamental. Esperamos há mais de 25 anos para exportar carne para a União Europeia com melhor preço e com a alta qualidade oferecida pelo nosso produto”, afirma.

Resistência francesa

Mesmo com o aval institucional, o acordo ainda enfrenta resistência política, especialmente de agricultores europeus. A França, liderada pelo presidente Emmanuel Macron, segue como o principal foco de oposição ao pacto.

Para o senador de MS, Nelsinho Trad (PSD), a oposição francesa, por vezes justificada pelas condições sanitárias dos produtos brasileiros, na verdade, está baseada no temor da competição com os produtos do agronegócio brasileiro.

“É muito difícil achar um denominador comum com a França, mas não impossível. Ocorre que, dos 27 países da União Europeia, 20 são favoráveis. Nós temos que nos apegar a esses países que precisam do agronegócio brasileiro”, analisa.

Próximos passos

O acordo, aprovado nesta sexta-feira (9) pelo Conselho da União Europeia, tem assinatura prevista para o dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai. Se confirmado, o tratado criará a maior zona de livre-comércio do mundo, com cerca de 700 milhões de consumidores e um PIB combinado de aproximadamente US$ 22,3 trilhões.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve viajar ao Paraguai para a assinatura oficial. Após a assinatura, o texto ainda precisará passar pela aprovação do Parlamento Europeu. Partes que extrapolam a política comercial, como cláusulas técnicas e ambientais, também exigirão ratificação nos parlamentos nacionais dos países da União Europeia, o que pode alongar o cronograma.

Pontos centrais do acordo

1. Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

2. Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.

• Setores beneficiados:
  • Máquinas e equipamentos;
  • Automóveis e autopeças;
  • Produtos químicos;
  • Aeronaves e equipamentos de transporte.

3. Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
• Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
• Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
• Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
• Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

5. Salvaguardas agrícolas

• UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
  • Importações crescerem acima de limites definidos;
  • Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu.

• Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

6. Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
• Cláusulas ambientais são vinculantes;
• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

7. Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

8. Comércio de serviços e investimentos

• Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
• Avanços em setores como:
  • Serviços financeiros;
  • Telecomunicações;
  • Transporte;
  • Serviços empresariais.

9. Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
• Regras mais transparentes e previsíveis.

10. Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

11. PMEs (Pequenas e Médias Empresas)

• Capítulo específico para PMEs;
• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

12. Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
• Maior integração a cadeias globais de valor;
• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.